Câmara aprova novo programa de R$ 5 bi em créditos fiscais para a indústria química

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) — um novo pacote de incentivos fiscais de até R$ 5 bilhões por ano voltado à modernização e à transição verde do setor. A proposta, de Afonso Motta (PDT-RS) e relatada por Carlos Zarattini (PT-SP), foi aprovada em regime de urgência e segue agora para o Senado.
O programa entra em vigor em 2027, no lugar do atual Regime Especial da Indústria Química (REIQ), que será encerrado em 2026. A ideia é estimular investimentos produtivos e tecnológicos na indústria química, um dos setores mais afetados pela concorrência asiática e pela perda de competitividade interna.
O PRESIQ prevê dois tipos de benefício:
empresas que compram insumos petroquímicos terão crédito de até 5% sobre o valor das aquisições;
companhias que ampliarem fábricas ou instalarem novas unidades poderão obter crédito de até 3% da receita bruta do investimento.
Esses créditos poderão ser usados para abater impostos federais, como IRPJ e CSLL, ou ressarcidos em dinheiro. Em troca, as empresas terão de investir 10% do valor recebido em pesquisa e desenvolvimento (P&D) — ou 8% em P&D e 2% em projetos sociais.
O limite anual do programa será de R$ 4 bilhões para produção e R$ 1 bilhão para investimento, entre 2027 e 2029. O relator vinculou parte da compensação fiscal a medidas antidumping sobre produtos químicos importados, que devem gerar receita extra estimada em R$ 4,5 bilhões.
Durante a votação, Zarattini defendeu que o projeto “moderniza o setor e garante responsabilidade fiscal”. A aprovação foi unânime e simbólica, sem resistências.
O setor químico, que responde por 11% do PIB industrial e gera cerca de 2 milhões de empregos, foi apontado pelo relator como peça central do plano de “neoindustrialização verde”.

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