A cada 3 ou 4 anos, frigoríficos “trocavam de nome” para sonegar milhões

Operando no ramo frigorífico sul-mato-grossense há três décadas, a “Família Maia”, que foi alvo da Operação DNA Fiscal esta semana, é “velha conhecida” dos órgãos fiscalizadores e recolhedores de tributos. Há 21 anos, auditoria feita pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desvendou esquema para fugir do fisco iniciado dez anos antes. Trecho do relatório foi transcrito em acórdão de julgamento do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) do Ministério da Fazenda. No dia 2 de dezembro de 2010, conselheiros julgaram recurso do Frigorífico Boi Brasil Ltda., um dos abertos pela família, que recorria de multa aplicada pelo INSS porque a empresa havia escondido documentos solicitados para auditoria em contribuições para a Previdência Social. De acordo com a fiscalização, a “Família Maia” se instalou em Mato Grosso do Sul e julho de 1991, levando para Nioaque o CNPJ da Center Carnes RM Ltda. Durante os anos de 92 e 93, Geraldo Régis Maia e o filho, Reginaldo da Silva Maia – o principal alvo da operação desta semana –, trabalharam na construção da planta de abate que abrigou primeiro o Frigorífico Nioaque. Depois disso, “os Maia” abriram ao menos nove outras empresas no mesmo ramo e que ocupavam as mesmas instalações na cidade do interior e em Campo Grande. A fiscalização constatou que a cada 3 ou 4 anos, em média, as plantas frigoríficas “trocavam de nome” numa estratégia para fugir das cobranças de impostos. “A empresa RM Participações e Emp. Ltda. iniciou suas atividades comerciais em 25/04/1989 e transferiu a sede para Nioaque, em Mato Grosso do Sul, em 04/07/1991, com a razão social Center Carnes RM Ltda. Em 06/1992, o Sr. Antônio José de Oliveira ingressou como sócio-gerente da empresa Frigorífico Nioaque Ltda. (também do grupo econômico) e, junto com os Srs. Geraldo Régis Maia e Reginaldo da Silva Maia, ajudou na construção das instalações frigoríficas (anos de 1992/1993), passando a adotar a prática de criação de ‘pseudo-empresas’ a partir de 04/05/1994”, afirma a fiscalização do INSS. Reginaldo Maia, que está agora na mira do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) da Polícia Civil sul-mato-grossense, foi dono, conforme a fiscalização de 2004, da RM Participações e Empreendimentos Ltda. (antiga Center Carnes), do Frigorífico Boi Branco Ltda., do Frigorífico Campo Grande Ltda., do Frig. Boi Brasil Ltda., da Amambaí Indústria Alimentícia Ltda., da Nioaque Alimentos Ltda., do Frigorífico Nioaque Ltda. e do Frigorífico Boi do Pantanal Ltda. Na Capital, ele era proprietário do conhecido Frigorífico Beef Nobre. Conforme a auditoria, a estratégia era abrir novas empresas no mesmo ramo e forjar contratos de arrendamento dos abatedouros para manter as atividades e o lucro sem arcar com os débitos deixados pela indústria “fechada”. Três pontos foram destacados pela fiscalização para demonstrar a formação de grupo econômico com o intuito de burlar o fisco. “Essas ‘pseudo-empresas’ sempre utilizavam as instalações físicas da RM Participações e Empreendimentos Ltda. para a realização de seus próprios atos comerciais, inclusive para a compra de bovinos. O capital social integralizado de constituição das ‘pseudo-empresas’ é imensamente desproporcional ao volume de compras de animais realizado mensalmente, caracterizando um fato contábil muito vultoso em relação ao seu próprio capital de giro, ficando evidenciado que não possuíam nem ao menos patrimônio mínimo que lhes permitisse desenvolver as atividades para as quais foram constituídas. As ‘pseudo-empresas’ não possuem quaisquer bens imobilizados para a realização de suas atividades, nem ao menos um veículo, um telefone etc., utilizando todos os bens imobilizados da RM Part. e Empr. Ltda.” DNA Fiscal – O Dracco, responsável pela Operação DNA Fiscal, foi às ruas na quarta-feira (22) em busca de provas contra o esquema que causou prejuízo de R$ 779 milhões aos cofres públicos em nove anos. As equipes da Polícia Civil, com apoio técnico da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), cumpriram seis mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Reginaldo. O esquema, conforme as apurações iniciais, era estruturado em três núcleos principais. O Núcleo Gerencial, formado pelos verdadeiros administradores das empresas, comandava as operações sem constar formalmente nos quadros societários. O Núcleo de Interpostos (“laranjas”), composto por pessoas de baixa renda incluídas como sócias, familiares ou administradoras para ocultar os reais beneficiários, e o Núcleo Financeiro, responsável pela movimentação de dinheiro em espécie e ocultação patrimonial por meio de empresas de fachada, dificultando o rastreamento dos valores. O Dracco apura crimes de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro, além de blindagem patrimonial que se torna ilegal quando é usada com o objetivo de fraudar credores, esconder bens ou burlar obrigações legais e o pagamento de impostos. Desde quarta-feira,

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