
15 Out 202520h17minPolíticaCotado ao STF, Messias defende em parecer constitucionalidade de emendas Pix e impositivasMinistro da AGU ressaltou que é preciso respeitar "avanços já obtidos" em decisões da Corte sobre verbas parlamentares
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade das emendas impositiva e das transferên...
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