Universidade nos EUA é condenada a pagar R$ 56 milhões por obrigar vacinação contra Covid-19

A Universidade do Colorado (CU) Anschutz, em Aurora, nos Estados Unidos, foi condenada a pagar US$ 10,3 milhões, cerca de R$ 56 milhões, a funcionários e estudantes que alegaram ter sido obrigados a tomar a vacina contra a COVID-19, mesmo após solicitarem isenções por motivos religiosos. A decisão, divulgada na segunda-feira (1), do Tribunal de Apelações do Décimo Circuito considerou que o reitor Donald Elliman e outros administradores rejeitaram os pedidos de forma motivada por “animosidade religiosa”.
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O processo, iniciado em 2021 por 18 demandantes anônimos, incluía médicos, enfermeiros, estudantes de medicina, pesquisadores e funcionários administrativos. Eles argumentaram que a exigência da universidade violava seus direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição americana.
Segundo o acordo, a universidade deverá tratar as solicitações de isenção religiosa de maneira igual às isenções médicas e interromper a investigação da validade das crenças religiosas dos alunos e funcionários. Além da indenização, o acordo cobre perdas financeiras com mensalidades e honorários advocatícios.
A polêmica teve início após a universidade exigir que todos os alunos estivessem vacinados até 1º de setembro de 2021, em meio à disseminação da variante Delta. A instituição defendia que a vacinação era essencial para proteger pacientes vulneráveis, enquanto os demandantes afirmavam que a obrigatoriedade violava suas convicções religiosas, incluindo objeções relacionadas a vacinas derivadas de linhagens de células fetais.
Ao longo do processo, juízes federais em Denver negaram liminares aos demandantes em 2021, 2022 e 2023. No entanto, em 2024, o painel do Décimo Circuito reverteu essas decisões, concluindo que as políticas da universidade não eram neutras e evidenciavam hostilidade religiosa.
Michael McHale, advogado dos demandantes, afirmou que a decisão valida anos de luta pela liberdade religiosa. “Nossos clientes enfrentaram a escolha inconcebível entre seu sustento e sua fé. Esta vitória confirma que o direito constitucional à liberdade religiosa perdura”, disse.

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