União registra área do CLA e avança no Acordo de Alcântara
<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://imirante.com/alcantara"><strong>ALCÂNTARA</strong></a> - A União Federal oficializou, no último dia 17, o registro da área destinada ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. O imóvel, com 8.903 hectares, passa a integrar o patrimônio da União sob responsabilidade do Comando da Aeronáutica (Comaer), fortalecendo a segurança jurídica das operações espaciais no local.</p><h2>Registro garante continuidade do Programa Espacial Brasileiro</h2><p>O registro da matrícula é mais uma etapa do cumprimento do Acordo de Alcântara, firmado em setembro de 2024 entre a União e as comunidades quilombolas da região. O pacto encerrou uma disputa de 40 anos e viabiliza a titulação de 78.105 hectares como território quilombola, ao mesmo tempo em que preserva o funcionamento do CLA.</p><p>Segundo o Comaer, o Centro representa uma plataforma estratégica para o desenvolvimento sustentável e a inserção do Brasil no mercado global de tecnologia espacial. Localizado a apenas dois graus da linha do Equador, o CLA possui uma das posições geográficas mais vantajosas do mundo para lançamentos orbitais.</p><h2>Território quilombola começa a ser titulado</h2><p>Na mesma data, outra gleba de 45.898 hectares também foi registrada em nome da União, permitindo o avanço do processo de titulação do Território Quilombola de Alcântara. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve iniciar ainda este ano a entrega dos títulos de domínio às comunidades.</p><p>Outros imóveis estão em processo de incorporação ao patrimônio da União e serão futuramente titulados aos quilombolas, consolidando a regularização fundiária da região.</p><h2>Compromisso de Estado</h2><p>O adjunto do advogado-geral da União, Junior Fideles, que coordenou o processo de conciliação, destacou o caráter simbólico e estratégico do registro:</p><p>“O registro assegura a estabilidade jurídica indispensável para que o Centro de Lançamento de Alcântara avance como um polo estratégico do Programa Espacial Brasileiro, ao mesmo tempo em que reafirma nosso pacto com a justiça social e com a reparação histórica das comunidades quilombolas de Alcântara.”</p><p>Fideles também ressaltou que o momento fortalece a soberania nacional e garante segurança para investimentos públicos e privados no CLA.</p>
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