STF julgará concessão de licença-maternidade a homens em união homoafetiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 23 de outubro de 2025, a repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1498231, que trata da possibilidade de concessão de licença-maternidade (ou período equivalente) a homens que integram uniões homoafetivas, com base no princípio da isonomia. Essa decisão significa que o tema tem relevância jurídica, política,...
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