STF inicia julgamento sobre criação do imposto sobre grandes fortunas

<p>BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (23) o julgamento de uma ação que pede o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional para criar o imposto sobre grandes fortunas.</p><p>A ação foi protocolada pelo PSOL em 2019. O partido sustenta que o Artigo 153 da Constituição prevê que compete à União aprovar uma lei complementar para instituir esse tipo de imposto.</p><h2>Imposto sobre grandes fortunas visa concretizar a justiça social, diz advogada</h2><p>A sessão foi dedicada à sustentação da legenda, que foi representada pela advogada Bruna Freitas do Amaral. Ela argumentou que há uma omissão persistente do legislador no cumprimento do mandamento constitucional.</p><p>A advogada afirmou que a aprovação é necessária para concretizar a justiça social e a erradicação da pobreza, valores que também estão previstos na Constituição.</p><p>"Por mais de três décadas, o silêncio legislativo tem mantido uma estrutura fiscal regressiva, que onera quem tem menos e poupa que tem mais. Tal cenário afronta a própria lógica da Constituição de 1988, que instituiu o Estado Democrático de Direito, comprometido com a igualdade material e com a dignidade humana", argumentou a representante do PSOL.</p><p>O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (29).</p>

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