Referência em merenda escolar, Brasil tem novo desafio com ultraprocessados

Programas de Alimentação Escolar (PAE) são políticas públicas com efeitos positivos sobre a segurança alimentar, a saúde e a educação, sobretudo em países de baixa e média renda. Um estudo criterioso de 2021, publicado no Journal of Global Health, demonstra que programas do tipo reduzem a fome, da desnutrição e a pobreza ao ampliarem o acesso a dietas adequadas e saudáveis para a população estudantil. A política de fornecimento de alimentos frescos e nutritivos a estudantes melhora indicadores de saúde e bem-estar, além de contribuir para a formação hábitos alimentares saudáveis. Uma revisão sistemática de 2022, publicada no International Journal of Environmental Research and Public Health, identifica aumento significativo no consumo de frutas e vegetais entre adolescentes expostos a intervenções escolares estruturadas de alimentação conjugadas com educação alimentar. O estudo recomenda algumas boas práticas que provavelmente são aplicáveis em todos os países interessados em melhorar seus indicadores sociais. Alguns exemplos são a inclusão de frutas e vegetais nos cardápios, a colaboração com pequenos agricultores locais e a incorporação da alimentação escolar como componente de um currículo mais amplo de educação nutricional e saúde. Todas essas práticas estão presentes no Brasil no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O PNAE consiste no repasse de recursos federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação, com o objetivo de contribuir financeiramente para a merenda escolar, sem custear sua integralidade. Estados e municípios devem complementar o recurso para compor o valor da merenda. Muitos são os trabalhos que mostram a importância e os resultados excelentes do PNAE sobre a alimentação escolar, a nutrição e a adoção de hábitos saudáveis. Por essas razões, foi estabelecida em 2009 uma cooperação internacional entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) para fortalecer a alimentação escolar na América Latina. Em outras palavras, o Brasil é uma grande referência internacional no tema e muito temos a nos orgulhar. Em que pese nosso sucesso, os desafios que se impõem estão relacionados à focalização dos recursos e aos novos hábitos alimentares. Em termos de focalização, certamente gostaríamos que todos nossos bebês, crianças e jovens tivessem igualmente a melhor qualidade da merenda possível. A pergunta é: considerando que o recurso para a merenda é composto pela verba federal com a do estado ou município, faz sentido transferir o mesmo valor por matrícula para todas as escolas? Alguns territórios são muito mais vulneráveis, e o recurso da União, em grande medida, poderia ser usado para oferta alimentícia dessas áreas. Provavelmente existem redes estaduais ou municipais com recursos para representar a maior parcela da alimentação escolar, enquanto outras redes precisam de mais apoio federal. Nesse sentido, uma transferência que apoie quem mais precisa pode ser um grande passo na direção da equidade alimentar. Outra discussão importante são os novos hábitos alimentares. A Faculdade de Saúde Pública da USP vem apontando que o consumo de ultraprocessados cresce ano após ano, inclusive entre crianças, e que apenas 1 a cada 5 brasileiros consome a quantidade adequada de frutas e hortaliças. Não faltam evidências de que quanto mais cedo se estimula uma alimentação adequada, melhores são os resultados. Os efeitos negativos dessa tendência podem ser mitigados por estratégias de educação alimentar, que poderiam ser fortalecidas pelo governo com benefícios de longo prazo, olhando para o futuro da saúde brasileira. Medidas do tipo já contam com amparo legal, a exemplo da Lei nº 13.666/2018, que legitima essas estratégias. Temos muito a comemorar em termos de alimentação escolar, somos uma referência internacional. No entanto, é importante refletirmos sobre um financiamento equitativo e sobre o fortalecimento da educação alimentar nos currículos, dando um passo do tamanho da capacidade pública brasileira. (*) Laura Müller Machado, mestre em Economia Aplicada pela USP, professora do Insper e foi secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, através da Folha de S.Paulo

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