Plano Nacional de Educação: em relatório, deputado propõe revisão de metas a cada 2 anos e estudo anual sobre investimentos

O deputado Moses Rodrigues (União-CE) apresentou nesta terça-feira (14) o relatório sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035. O texto traça 19 objetivos a serem alcançados na próxima década (veja lista aqui).
O relatório foi apresentado à Comissão Especial da Câmara sobre o Plano Nacional de Educação.
Entre as metas previstas, está a de garantir a formação, valorização e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica.
Uma nova meta sugerida pelo plano se refere ao financiamento da educação, e prevê assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta e permanência da educação básica e superior.
O estudo prevê que, ao final dos 10 anos, o Plano vai custar 11% do PIB do país. Serão 7,5% de investimento público mais subsídios; e 3,5% da iniciativa privada.
Segundo a Comissão Especial, esta é a primeira vez que um PNE faz um estudo de quanto o governo e as entidades precisam investir ano a ano para o cumprimento de todas as metas.
O que é o PNE?
O plano determina as metas, diretrizes, objetivos e estratégias para a educação no país pelos próximos 10 anos.
O último PNE venceu ano passado, mas foi prorrogado até dezembro deste ano pelo Congresso, já que o governo não enviou uma nova proposta de texto a tempo. 
O texto apresentado hoje ainda não tem data prevista para votação pela Câmara.
Calendário de revisão das metas
O texto apresentado nesta terça estabelece um calendário, com datas para o planejamento estratégico de cada gestor para o atingimento das metas. E trata das responsabilidades da União, dos estados e municípios.
A previsão é que o Plano tenha as metas acompanhadas por dois instrumentos: 
Plano da Educação: um documento de longo prazo, que define metas e diretrizes gerais.
Planos de Ação: a cada dois anos, União, estados e municípios devem elaborar planos operacionais com metas intermediárias e indicadores locais.
Fundo nacional de infraestrutura escolar 
O novo PNE também cria o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, vinculado ao Ministério da Educação.
O objetivo da criação do Fundo é melhorar a infraestrutura escolar existente e expandir com novas construções e unidades. 
O projeto prevê a retirada dos gastos com o programa do teto do orçamento federal, além de irrigação do fundo com recursos provenientes da exploração de petróleo.

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