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Plano Estadual Pena Justa é homologado e está apto para ser executado no Acre

18/10/2025 14:53 Agência de Notícias do Acre

Resultado de um trabalho feito com responsabilidade e comprometimento, foi homologado, nessa sexta-feira, 17, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Plano Estadual Pena Justa, construído pelo governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Tribunal de Justiça, Ministério Público (MP), Sociedade Civil organizada, universidades públicas e privadas e Defensoria Pública. Com foco […]
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