Pioneira no país, PM de SC recebe prazo para se manifestar sobre fim do uso de câmeras corporais
Polícia Militar de SC terá prazo para definir uso de câmeras corporais
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) tem 90 dias para se manifestar à Justiça sobre o fim do uso das câmeras corporais pelos agentes. A decisão ocorreu após uma audiência de conciliação entre vários órgãos que questionou o abandono do recurso pela corporação em 2024. O estado foi o pioneiro na implementação do sistema do país, ainda em 2019.
Procurada após a audiência, ocorrida na sexta-feira (26), a PM afirmou que não irá se manifestar sobre a decisão, "mas estará à disposição dos órgãos em questão para qualquer esclarecimento necessário de acordo com o estabelecido".
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📷👮 Conforme o Ministério Público (MPSC), que também acompanha o caso, os equipamentos foram retirados dos uniformes dos policiais sob a justificativa de que ''os aparelhos e o software utilizados pelas atuais câmeras não atendem mais à realidade da PM''. O projeto custou R$ 3 milhões, durou cerca de 5 anos e comprou 2,4 mil equipamentos.
Quando foram implementadas, as câmeras tinham como o objetivo de aumentar a transparência das ações policiais, proteger os agentes em caso de falsas acusações, melhorar a fiscalização do uso da força e qualificar as provas das investigações.
Além do prazo de 90 dias, o Estado recebeu terá 180 dias para apresentar as conclusões obtidas acerca da implementação do sistema de monitoramento. Também serão analisadas a finalidade, a potencialidade e a conveniência do uso das câmeras.
Durante a audiência de sexta, a Polícia Militar se comprometeu a manter guardados os equipamentos já adquiridos, enquanto o Estado fará estudos sobre a viabilidade de retomada do programa.
Câmeras corporais da PMSC
PMSC/ Divulgação
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Pesquisa aponta importância das câmeras
📷 A Defensoria Pública do Estado (DPE-SC), autora da ação civil sobre o tema, fez uma pesquisa, divulgada no início de setembro, com 90 processos judiciais que tratavam de ações com policiais militares assistidos pela instituição. Do total, 46% mencionaram registros de vídeos.
Em 76% dos casos, as imagens serviram como elemento de prova na fundamentação da decisão judicial. Em 62,5% das vezes em que os vídeos foram usados, eles contribuíram para a absolvição dos policiais militares assistidos pela Defensoria.
Além da DPE, o Ministério Público também defende o uso dos equipamentos e considera que eles são instrumentos que se alinham às próprias funções policiais, ao conferirem respaldo e segurança aos agentes.
"Os registros capturados por meio dos equipamentos servem como meio probatório para legitimar as ações policiais, afastando argumentos junto à Justiça que possam reverter prisões de criminosos de alta periculosidade, por exemplo", disse em nota.
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