Motta diz que governo precisa 'resolver o problema fiscal' para que Congresso vote o Orçamento de 2026

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira que o governo precisa resolver “o problema fiscal” para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja votada pelo Congresso.
— Só adianta votar a LDO depois que resolver esse problema fiscal, para não ter que votar alterando a meta.
Motta disse também que falou por telefone com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça e que eles debateram sobre projetos de lei que devem ser enviados pelo governo para auxiliar no cumprimento da meta fiscal. O ministro disse em entrevista à Globo News que as iniciativas seriam enviadas hoje, algo que ainda não aconteceu. O presidente da Câmara vai ter novas conversas amanhã com Haddad para falar sobre o assunto.
O governo quer ressuscitar pontos da medida provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em projetos de lei. A nova estratégia é discutir esses temas de forma separada: iniciativas de aumento de arrecadação, como a taxação de bets e fintechs; e as medidas de corte de gastos. Com esse encaminhamento, o governo busca reduzir resistências, mas também é uma forma de forçar um posicionamento dos parlamentares sobre os temas. Uma das ideias é incluir os temas em projetos já em tramitação no Congresso por meio da iniciativa de parlamentares.
A parte relativa à tributação de ativos financeiros, como a uniformização das alíquotas e o fim da isenção de títulos como LCA e LCI, por sua vez, devem ficar de fora desta vez. Isso foi um dos principais focos de tensão nas discussões da MP.
Na semana passada, o ministro havia sugerido ainda que via espaço para recuperar a proposta de limitação de compensações tributárias indevidas dentro dos temas considerados "incontroversos".
A decisão final sobre a solução para o impasse do Orçamento de 2026 ainda não é conhecida. A votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) já foi adiada duas vezes.
A MP, que perdeu a vigência há duas semanas, era considerada crucial para fechar as contas de 2026. No total, a expectativa era de arrecadação de R$ 20,9 bilhões.

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