Motta aposta em agenda de consenso e aprova pacote de educação e proteção da infância na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um pacote de oito projetos voltados à educação e à proteção da infância, em pouco mais de quatro horas de sessão. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade e fazem parte da estratégia do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de priorizar pautas consensuais.
Entre as medidas está a ampliação do transporte escolar para professores da zona rural — antiga reivindicação de redes municipais que enfrentam dificuldades para garantir a presença de docentes em áreas afastadas. Também foi criado um programa federal de incentivo à docência, com bolsas e mecanismos de valorização da formação pedagógica, voltado a atrair jovens à carreira de professor.
O pacote assegura ainda o piso nacional para professores temporários da rede pública, hoje excluídos da regra — demanda histórica dos sindicatos e considerada um gesto de reconhecimento à categoria.
Na área da infância, os deputados aprovaram a prioridade para investigações e processos relacionados a crimes contra crianças e adolescentes, em resposta a episódios recentes de violência em escolas. Outra proposta institui o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância, que reconhecerá municípios, empresas e instituições com ações voltadas ao desenvolvimento infantil.
O conjunto inclui também a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, política que articula União, estados e municípios para garantir atenção integral a crianças de zero a cinco anos. A iniciativa define metas conjuntas nas áreas de saúde, educação e assistência social, com foco em reduzir desigualdades regionais e ampliar o acesso a creches e programas de acompanhamento familiar. Nesse texto, foi aprovado um destaque apresentado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que acrescentou a expressão “respeito à vida desde a concepção”. A emenda recebeu 246 votos favoráveis e 199 contrários.
O último texto aprovado cria a Política Nacional de Proteção Emocional e Educação Consciente, batizada de Juventude Equilibrada. A proposta estabelece diretrizes para prevenir a violência entre jovens e promover o bem-estar emocional no ambiente escolar, com ações de saúde mental, mediação de conflitos e capacitação de educadores. O objetivo é envolver famílias, escolas e comunidades em uma rede de apoio diante do aumento de casos de agressões e transtornos psicológicos entre estudantes.
Nesta quarta-feira, Motta deve manter o foco na área social, com previsão de votação de novas medidas sobre prevenção da violência escolar e ampliação da meia-entrada para jovens de até 29 anos em situação de vulnerabilidade.
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