Moraes dá 5 dias para defesa de Collor explicar tornozeleira eletrônica desligada e alerta sobre possibilidade de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a defesa de Fernando Collor explique por quais motivos a tornozeleira eletrônica do ex-presidente ficou desligada em violação a uma medida cautelar imposta.
Conforme decisão do magistrado, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, da Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, encaminhou na última quarta-feira (15) um relatório em que aponta que a tornozeleira do ex-presidente ficou sem bateria no dia 2 de maio deste ano, ficando desligada por cerca de 36 horas.
No despacho, Moraes lembra que o descumprimento da medida cautelar pode levar à decretação de prisão preventiva do ex-presidente, que atualmente está em regime domiciliar.
O ministro também deu prazo de 48 horas para a Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas explicar porque só informou sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica de Collor cinco meses após a ocorrência do descumprimento da medida cautelar.
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