Luz + barata? Congresso toma decisão que mexe no bolso dos brasileiros

O Congresso Nacional aprovou, em votação relâmpago, a medida provisória (MP) para baratear as contas de luz a partir de 2026. A nova regra para o setor elétrico foi aprovada nas duas casas legislativas e segue para sanção presidencial.A proposta prevê um teto para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mecanismo que financia políticas públicas, como tarifa social, Luz para Todos e subsídios às energias renováveis.Além disso, outro diferencial desta MP é a a abertura gradual do mercado de energia, permitindo que todos os consumidores possam escolher o fornecedor de eletricidade. Hoje, essa opção está disponível apenas para grandes empresas.



Leia Também:

















Conta de luz mais cara: famílias da Bahia vão perder benefício da Coelba




















Conta de luz mais cara? Veja como pequenas atitudes podem aliviar o bolso




















Faltou luz aí? Apagão atinge Bahia e mais estados do Brasil durante a madrugada




















Conta de luz ficará mais cara a partir de outubro








Quem fica isento?Famílias de baixa renda;Beneficiários do Luz para Todos e da CCC;Custos administrativos da CDE, CCC e RGR;Estados que não estavam conectados ao SIN até 2009.Royalties do petróleoO texto também muda a forma de calcular royalties e participações governamentais pagos pelas empresas que exploram petróleo no país. Como fica a nova MP?A MP prevê que o valor seja definido com base em cotações internacionais, o que pode aumentar a arrecadação do governo sobre a produção de petróleo no país. O tema dividiu entidades do setor.Abertura do mercado de energiaTodos os consumidores poderão escolher, em fasesIndústrias e comércio: até 24 meses;Consumidores residenciais: até 36 meses;Será criado o Supridor de Última Instância (SUI), para garantir fornecimento emergencial em caso de falhas.O que é Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE)?A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial do setor elétrico brasileiro, criado por lei, que tem como objetivo financiar diversas políticas públicas e programas relacionados à energia.Subsídios da CDEUniversalização do acesso à energia elétrica;Tarifa Social de Energia Elétrica;Incentivo a fontes de energia renováveis;Custeio de usinas termoelétricas em sistemas isolados;Pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico.

Fonte original: abrir