Julgamento de Bolsonaro: quais os próximos passos? Quando a pena deve passar a ser cumprida? Há 12min Por Agência Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo nesta quarta-feira, 22, para a conclusão da tramitação da ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados por tentativa de golpe de Estado. Com a publicação do acórdão do julgamento, fica cada vez mais próximo o início da execução penal - quando os condenados passarão a cumprir as penas impostas. Condenado a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo, Bolsonaro seguirá em prisão domiciliar até o início da execução penal, que começa a partir do esgotamento dos recursos cabíveis à sentença da Primeira Turma do STF.Quais os próximos passos da tramitação da ação penal?A partir da publicação do acórdão, documento que contém os votos revisados dos cinco ministros que integram a Primeira Turma, nesta quarta-feira, as defesas dos réus terão um prazo de cinco dias para apresentarem embargos de declaração. O prazo começará a ser contado a partir de amanhã, quinta-feira, 23, um dia após a publicação do texto ...
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