Dino: execução de emendas municipais e estaduais em 2026 só pode começar após cumprir regras
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a execução de emendas parlamentares aprovadas por deputados estaduais e vereadores de 2026 só poderá iniciar após a demonstração de que estão cumprindo as regras fixadas pela Corte sobre transparência e rastreabilidade. Em despacho publicado nesta quinta-feira (23), Dino inaugurou uma nova fase no […]
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