Dino determina que governo faça campanha publicitária sobre transparência em emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que o governo federal promova, entre dezembro de 2025 e março de 2026, uma campanha publicitária, em emissoras comerciais e públicas e na internet, sobre a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
No conteúdo publicitário, conforme a decisão, deverão ser informados canais de acesso e o modo de acompanhamento da execução dos recursos federais.
🔎Flávio Dino é o relator, na Suprema Corte, de ações que contestam a falta de transparência de recursos federais indicados por deputados e senadores para suas bases eleitorais.
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Na decisão desta segunda, o magistrado também determinou que as peças publicitárias e informativas deverão ser veiculadas, no mesmo período, na TV Senado, na TV Câmara e na TV Justiça.
Segundo a ordem judicial, as campanhas devem ter linguagem simples e acessível. Também precisam estimular a consulta sobre o caminho dos recursos e a denúncia de eventuais irregularidades.
O ministro Flávio Dino
Evaristo Sá/AFP

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