Câmara indica que futuro de Eduardo Bolsonaro está nas mãos da Justiça

Câmara indica que futuro de Eduardo Bolsonaro está nas mãos da Justiça
A Câmara dos Deputados terceirizou a decisão sobre o futuro do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse é o recado que a Casa deu quando resolveu, na quarta-feira (22), ser conivente e arquivar a representação contra o deputado no Conselho de Ética pela atuação nos Estados Unidos que levou a sanções contra autoridades brasileiras e tarifas contra exportações do país para impedir o julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL), pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Com isso, neste momento, qualquer desfecho relativo ao mandato de Eduardo deve vir do STF, onde Eduardo responde a um processo por coação no curso do processo em razão dessa atuação nos EUA. Como o blog mostrou, a expectativa é que ele só venha a ser julgado em 2026.
"Nós vamos proteger o mandato de Eduardo Bolsonaro até o fim", disse o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), para quem há argumento, inclusive, para evitar a perda de mandato de Eduardo Bolsonaro em razão das faltas por estar fora do país.
Deputado federal Eduardo Bolsonaro na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em 28 de novembro de 2023
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Quando viajou aos EUA, Eduardo tirou uma licença de 120 dias das atividades parlamentares, ou seja, nenhuma falta foi contabilizada. Quando esse prazo terminou, em julho, as ausências voltaram a valer. Segundo a Constituição, um parlamentar perderá o mandato se deixar de ir a um terço — ou mais — das sessões de votações ao longo do ano.
O PL chegou a tentar uma manobra para garantir o mandato do parlamentar, ao indicá-lo como líder da minoria, usando como base um precedente de 2015 para tentar permitir que ele justificasse as faltas, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou.
O líder do PL, entretanto, avalia que tem como convencer o comando da Casa a não levar para diante qualquer tentativa de punição a Eduardo em razão das ausências.

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