Banco do Brasil é condenado a pagar mais de R$ 3 milhões para conjunto habitacional em RO

Orgulho do Madeira em Porto Velho
Beatriz Galvão/g1 RO
O Banco do Brasil foi condenado pela Justiça de Rondônia a pagar mais de R$ 3 milhões ao condomínio Orgulho do Madeira, localizado na Quadra 598, em Porto Velho. A decisão foi tomada por causa de falhas na construção de moradias populares do programa Minha Casa Minha Vida.
Além da indenização por danos materiais, o banco também terá que pagar R$ 10 mil por danos morais, já que os problemas afetaram todos os moradores do condomínio.
O valor será pago ao Condomínio Orgulho do Madeira, que é o autor da ação. Isso significa que o dinheiro não vai para os condôminos individualmente, mas sim para o fundo comum do condomínio. Esse fundo é administrado pelo síndico ou pela administração condominial, conforme previsto na convenção do condomínio.
O g1 entrou em contato com o Banco do Brasil para entender se a empresa vai entrar com recurso, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
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Segundo a Justiça, o Banco do Brasil atuava como responsável pela execução da obra e representava o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), ligado ao programa habitacional.
Uma perícia técnica apontou diversos problemas na estrutura dos prédios, como:
Falhas no sistema de proteção contra raios
Problemas na rede de esgoto e drenagem da água da chuva
Revestimentos de fachadas e muros danificados
Falta de acessibilidade para pessoas com deficiência
Sistema de combate a incêndio com falhas
Iluminação externa insuficiente
Ausência de cercas e portões no entorno do condomínio
Janelas dos quartos mal instaladas
Infiltrações no teto dos blocos
A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, que rejeitou dois pedidos do Banco do Brasil: um para cancelar a condenação e outro para tentar reabrir o caso.
No primeiro recurso, o banco queria que a sentença fosse anulada. No segundo, chamado de embargos de declaração, tentava discutir novamente pontos que já tinham sido analisados. Mas o relator do caso, desembargador Rowilson Teixeira, disse que não havia nenhum erro ou dúvida na decisão anterior. Segundo ele, o banco só estava insatisfeito com o resultado, o que não é motivo para mudar o julgamento.
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