Bancada de MS ajudou a derrubar MP que atingia a elite financeira do País

A bancada federal de Mato Grosso do Sul se alinhou à maioria que, nesta quinta-feira (8), derrubou a Medida Provisória 1.303/2025, proposta que elevava a tributação sobre aplicações financeiras e atingia o topo da pirâmide de renda. A decisão de retirar o texto de pauta levou à caducidade da MP, frustrando um dos principais planos do governo federal para ampliar a arrecadação e equilibrar as contas públicas em 2025 e 2026. A votação terminou com 251 votos a favor da retirada e 193 contrários. Entre os parlamentares sul-mato-grossenses, votaram pela caducidade Rodolfo Nogueira (PL), Beto Pereira (PSDB), Marcos Pollon (PL) e Luiz Ovando (PP), que comemoraram publicamente o resultado. Do outro lado, Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT) defenderam a continuidade da tramitação. A medida, considerada essencial pelo Ministério da Fazenda, unificava em 18% a tributação sobre diferentes tipos de investimentos e alterava regras de fundos imobiliários, fintechs, apostas e juros sobre capital próprio. A retirada da MP provocou reações imediatas no mercado e expôs o racha político dentro da bancada sul-mato-grossense, dividida entre o discurso de “alívio ao contribuinte” e a crítica de que o Congresso cedeu à pressão dos setores mais ricos. A MP unificava em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras, a partir de 1º de janeiro de 2026, além de alterar regras sobre juros sobre capital próprio (JCP), LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), apostas esportivas (“bets”), fintechs e fundos imobiliários. A proposta previa também mudanças estruturais em compensações tributárias e no piso constitucional da educação, ao incluir o programa Pé-de-Meia. A derrubada da medida foi comemorada por parlamentares da oposição e criticada duramente pelo Palácio do Planalto. O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) celebrou no plenário, gritando “Vitória do povo brasileiro!”. Segundo ele, “ninguém aguenta mais pagar imposto nesse país”. O também sul-mato-grossense Luiz Ovando (PP) afirmou que a proposta “punia quem produz”: “Não podemos aceitar que o governo continue punindo quem trabalha enquanto a gastança pública segue sem controle. O povo não aguenta mais pagar a conta”, declarou. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) reforçou o tom crítico, comemorando a derrubada. “Vitória para o Brasil! Conseguimos derrubar no Congresso a MP 1303. Demos um basta à obsessão arrecadatória de um governo que só pensa em aumentar impostos, sem cortar os próprios gastos. A nossa luta é por um país com menos gastança e mais respeito ao bolso do contribuinte”. Em sentido oposto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou a decisão como “uma derrota para o povo brasileiro”. “Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária. O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país arrecade menos para limitar políticas públicas e programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros”, afirmou o presidente nas redes sociais. O governo sustentava que a MP atingiria apenas o 1% mais rico da população, preservando trabalhadores e a classe média. A origem da MP remonta a maio deste ano, quando o governo publicou um decreto elevando o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para aumentar a arrecadação e compensar perdas orçamentárias. O decreto foi mal recebido no Congresso e chegou a ser suspenso, o que levou a equipe econômica, chefiada por Fernando Haddad, a reformular o plano. Em junho, o governo lançou a MP 1303, com duplo objetivo: estruturar um novo modelo de tributação para investimentos e repor a perda de receitas do IOF. De acordo com o economista da XP Investimentos, Tiago Sbardellotto, ouvido no Morning Call XP, o texto tinha tanto caráter estrutural quanto arrecadatório. “Toda reforma que o governo estava fazendo ali na tributação de investimentos tinha uma visão estrutural, mas também uma parte majoritariamente arrecadatória”, explicou. Segundo ele, a proposta buscava aumentar a receita em R$ 21 bilhões, além de reduzir R$ 10 bilhões em despesas, totalizando R$ 31 bilhões em impacto fiscal positivo. “A perda desses R$ 20,9 bilhões de arrecadação com a queda da MP vai fazer falta. O governo já estava com dificuldade para atingir a meta de superávit de 2025, de R$ 34 bilhões”, observou. O que muda com o fim da MP -  Com a caducidade, voltam a valer todas as regras anteriores à medida provisória, ou seja, o sistema de tributação escalonado conforme o tempo de investimento. “Com isso, volta toda a regra que valia antes da MP. Aplicações de curto prazo são tributadas em 22,5%, caindo para 15% em prazos mais longos”, detalhou Sbardellotto. “A MP unificava tudo em 17,5%, mas agora volta a diferenciação por prazo.” Além disso, vários produtos que passariam a ser tributados (LCI, LCA, CRI, CRA, FIIs

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