A polêmica da bagagem

Primeiro, as companhias aéreas passaram a cobrar por bagagem despachada, alegando compensação ao consumidor com oferta de preços mais baixos nas passagens, mas a mecânica de mercado não concedeu o meio termo.Agora, querem taxar a bagagem de mão, gerando forte reação que chegou à Câmara dos Deputados, onde proposta que tenta barrar a cobrança deve tramitar em regime de urgência.O projeto de lei 5.041/2025 visa interromper a cobrança, resultando, por tabela, em nova abordagem sobre os direitos dos passageiros nas viagens aéreas, levando em alta conta os efeitos dos conflitos de interesses.O PL das Bagagens, de autoria do deputado Da Vitória, do Espírito Santo, tem o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, projetando boas chances de ir à votação no prazo mais breve, já na próxima semana.As companhias proprietárias ou operadoras das aeronaves planejam oferecer bilhetes prevendo a exclusão de custo zero para bagagem de mão, liberando apenas bolsas, mochilas, valises e similares de menor porte.Evitar o suposto “abuso” é o objetivo da casa legislativa, no sentido de proteger o consumidor, assegurando carregar uma bagagem de mão, conforme os regulamentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).Toda a celeuma perderia razão de ser se as partes cumprissem o artigo 14 da Resolução 400 da Anac, estabelecendo franquia mínima de 10 quilos por passageiro, de acordo com o contrato de transporte.No entanto, esta mesma normativa favorece parcialmente a empresa aérea, quando a esta é delegada a missão de definir quantas peças e de que dimensões o passageiro pode levar a bordo, em um evidente desajuste no relacionamento.Aplicado o princípio de razoabilidade, há inusitada chance de convergência entre partidos aparentemente de ideários antagônicos, unidos, provisoriamente, ao enfrentarem a “gula” dos gestores da aviação e buscar chegar a destino o mais próximo da justiça.

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