Semurb publica normativa para ocupação da Via Costeira

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) publicou uma nova instrução normativa que estabelece critérios para licenciamento de empreendimentos na Área Especial de Interesse Turístico e Paisagístico 2 (AEITP-2) – que compreende a extensão costeira entre Areia Preta até o Centro de Convenções, na rotatória de Ponta Negra/Via Costeira. As AEITPs foram definidas […]
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