Renan diz que vai 'suprimir inconstitucionalidades' de projeto que amplia isenção do IR

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta terça-feira que o Senado deve “suprimir inconstitucionalidades” do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, mas descartou que eventuais mudanças levem o texto a ser devolvido para a Câmara dos Deputados.
Relator da proposta e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan classificou o projeto como o “mais importante do ano” e disse que a casa não vai abrir mão de seu papel de legislar, mas garantiu que as alterações não prejudicarão o objetivo central da medida — considerada uma das principais vitrines econômicas do governo Lula.
— Esta comissão está empenhada em votar rapidamente o imposto zero para quem ganha até R$ 5 mil e alíquotas escalonadas. Aqui não passará nada inconstitucional. Se tiver que fazer emendas, nós vamos fazer, mas não cogitamos a volta deste projeto para a Câmara, onde ele foi usado como instrumento de chantagem — afirmou o senador.
A proposta foi votada por unanimidade na Câmara em setembro, como relatoria do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O texto eleva a faixa de isenção de R$ 3.036 para R$ 5 mil mensais e cria uma alíquota mínima de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão, com custo estimado de R$ 30 bilhões por ano. Segundo o governo, cerca de 11 milhões de contribuintes serão beneficiados.
Renan disse que as audiências públicas sobre o tema serão concluídas nesta semana e que o relatório deve ser apresentado “rapidamente”. O senador também não descartou a possibilidade de desmembrar pontos considerados inconstitucionais em um projeto paralelo, mantendo o texto principal sobre a renda das pessoas físicas.
— Esse projeto é eivado de inconstitucionalidades, e essas poderão ser suprimidas. Podemos ter um desmembramento para que apenas as matérias alteradas voltem à Câmara, sem prejuízo ao projeto que trata da renda — explicou.
Receita defende equilíbrio e diz que reforma ‘resgata população’
Durante audiência pública na CAE, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu o projeto e afirmou que a reforma da renda não trará perdas para a União, estados ou municípios, já que a ampliação da faixa de isenção será compensada por medidas voltadas à tributação dos mais ricos.
— Não há por que ser diferente na reforma da renda. Estamos em conformidade no sentido de que não pode haver perdas, nem para a União, nem para os estados, nem para os municípios. É uma correção forte, mais equilibrada, beneficiando as pessoas mais pobres do Brasil. Equilibrando com arrecadação do andar de cima — afirmou Barreirinhas.
O secretário destacou que a tabela do Imposto de Renda ficou sem atualização entre 2015 e 2022, acumulando uma defasagem de quase 60%, o que ampliou o peso do tributo sobre a classe média e as faixas de menor renda.
Barreirinhas reconheceu, contudo, que o impacto pode variar conforme o perfil econômico de cada estado ou município, e lembrou que o projeto prevê mecanismos de compensação trimestral para eventuais perdas de arrecadação locais. De acordo com ele, pode haver casos pontuais e por isso um dispositivo de compensação aos estados e municípios foi colocado no projeto.

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