Projeto propõe moradia digna e comunitária para idosos vulneráveis

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador pretende criar o programa “Condomínio do Idoso de Salvador”, com o objetivo de oferecer moradia digna, acessível e segura para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. A proposta, de autoria do vereador Téo Senna (PSDB), foi protocolada na última quinta-feira, 30, e prevê a construção de unidades habitacionais adaptadas em regime de locação social.Os condomínios seriam voltados a idosos que vivem sozinhos, sem apoio familiar ou em condições precárias de habitação. Além da moradia, o programa incluiria acompanhamento médico, psicológico e social, buscando promover qualidade de vida, integração comunitária e envelhecimento saudável.“É dever do poder público oferecer alternativas concretas de acolhimento e proteção para quem já contribuiu tanto com a nossa cidade. O Condomínio do Idoso representa mais do que um lugar para morar — é um espaço de dignidade, segurança e convivência”, afirmou o vereador.Regras e público-alvo do programaDe acordo com o texto do projeto, poderão ser beneficiários idosos com 60 anos ou mais, residentes em Salvador há pelo menos cinco anos, com renda mensal de até dois salários mínimos, cadastrados no CadÚnico e sem outro imóvel residencial.As moradias serão oferecidas por meio de locação social, com valor limitado a 15% da renda do beneficiário, até o teto de R$ 230, reajustado anualmente. O contrato inicial terá duração de cinco anos, podendo ser renovado caso a situação de vulnerabilidade permaneça.Emenda ao PPA garante base legal e orçamentáriaPara viabilizar a proposta, Téo Senna também apresentou uma emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, incluindo a ação “Implantação do Condomínio do Idoso em Salvador” no eixo Mais Inclusão Social e Desenvolvimento Humano, dentro do programa Promoção Social em Rede.


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“Apresentamos a emenda ao PPA justamente para dar base legal e orçamentária à iniciativa. É um passo decisivo para transformar o projeto em realidade e garantir que Salvador tenha, de fato, uma política permanente de moradia para a população idosa”, destacou o parlamentar.Estrutura, localização e parceriasAs áreas destinadas aos condomínios deverão estar próximas de unidades de saúde, transporte público e comércio, facilitando o acesso a serviços essenciais e fortalecendo o convívio social.O programa também prevê a possibilidade de utilização de imóveis públicos ociosos ou subutilizados, priorizando regiões com infraestrutura adequada. A execução poderá ocorrer em parceria com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil, por meio de convênios ou parcerias público-privadas (PPPs).“A proposta é criar ambientes que estimulem o envelhecimento ativo e evitem o isolamento, oferecendo estrutura e suporte para uma vida comunitária saudável. É uma iniciativa que une responsabilidade social e planejamento urbano”, concluiu Téo Senna.

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