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Nem agro, nem indústria: “primo pobre” que gira a economia é o mais esquecido

04/11/2025 15:42 Campo Grande News - Política

Enquanto o varejo de comércio e serviços constitui a principal base da economia de Mato Grosso do Sul, com 54,31% do PIB (Produto Interno Bruto), os incentivos fiscais dos governos federal e estadual concentram-se, de forma mais expressiva, no agronegócio. O contraste fica ainda mais evidente diante de alguns dados. Conforme o Centro de Política Fiscal e Orçamento Público da FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, as renúncias fiscais estimadas no Estado somam R$ 11,95 bilhões, o que representa 50,1% da receita total do Estado, que é de R$ 23,862 bilhões. Deste total de isenções, os benefícios projetados para o agronegócio, que abrange agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, são de R$ 2,16 bilhões em 2026. Para o comércio, o valor fica em R$ 354,6 milhões. O setor de serviços, que inclui transporte, armazenagem e correio, soma R$ 4,2 milhões; alojamento e alimentação, R$ 3,6 milhões; informação e comunicação, R$ 1,032 milhão; e atividades imobiliárias, R$ 193,4 mil. Mesmo assim, somando todos esses setores, o montante chega a R$ 363,7 milhões em isenções de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No âmbito federal, os recursos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) também mostram a disparidade. Em 2025, 904 cartas foram aprovadas para o setor rural, enquanto 241 atenderam ao FCO Empresarial. Os dois totalizam R$ 2,38 bilhões. Já os incentivos voltados ao comércio de Campo Grande, como os oferecidos pelo Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social), garantem isenção de IPTU e da taxa de iluminação pública por períodos determinados, limitando o impacto dessas medidas sobre o desenvolvimento das empresas urbanas. Em agosto, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetou integralmente o projeto de lei complementar que previa a redução da alíquota do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para 2% sobre serviços prestados por startups e empresas de informática. No ano passado, a Prefeitura reduziu a alíquota do ISS somente para empresas franqueadoras, de 5% para 2%. O presidente da CDL-CG (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Grande), Adelaido Vila, afirma que há diferença entre os setores. “Por parte da prefeitura, a burocracia é extremamente grande. Existem empresas que solicitam isenções do ISS, só que a morosidade com que as coisas acontecem, quase que nenhuma empresa do setor consegue esses benefícios”, disse. Sobre o Prodes, Vila explica que, após a apresentação do projeto, passa por um conselho formado por representantes da sociedade civil organizada e por membros do poder público. Depois de aprovado, o texto segue ao gabinete da prefeita, que o envia à Câmara Municipal para ser votado e, em seguida, retorna para sanção. “Têm projetos que há muitos anos aguardam para ir à Câmara Municipal. Outros já foram aprovados, mas a prefeita não os sanciona. Existem solicitações de grandes players em busca desse apoio para investir, mas, lamentavelmente, as coisas não acontecem desse jeito. Falta uma política de incentivo fiscal, e isso é muito ruim, porque esse é o setor que mais gera empregos”, completou. Paralelamente a isso, a FCDL-MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul) também detalha a discrepância do assunto. “De fato, há um desequilíbrio entre os incentivos concedidos ao setor do agronegócio e os oferecidos ao comércio e serviços, embora este último seja a maior base empresarial do Estado, funcionando como um 'colchão social' para aqueles que se ativam na informalidade”, disse a presidente da entidade, Inês Santiago. A entidade defende ainda que seja criado um ambiente mais equilibrado de incentivos. “Que leve em conta a relevância econômica do comércio de bens e serviços, porquanto é o que mais gera a arrecadação tributária e não recebe quase nada, e não se pode olvidar que é o varejo que garante o desenvolvimento dos municípios, mantém o serviço público funcionando e fomenta a economia local”, completou. O Campo Grande News entrou em contato com o Governo do Estado questionando sobre os incentivos e aguarda o retorno. A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) respondeu que não poderá contribuir. Dia a dia –  O comerciante Thiago Ventura, de 37 anos, proprietário de uma loja de tecidos há quatro anos na Avenida Calógeras, diz que nunca recebeu qualquer tipo de incentivo fiscal. Para quem tem uma loja, um comércio, e paga tanto imposto, obviamente deveria haver vários incentivos fiscais. Eu acho que, em todos os setores, não existem incentivos", disse. Para Thiago, a isenção ou a redução de tributos, como ICMS e Simples Nacional, seria uma forma de equilibrar o peso tributário. “Acho que hoje seria necessária a isenção de valores, ICMS e Simples Nacional, que são altos, e por aí vai. No final do ano, quando se fazem mai

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