Endividamento volta a subir com rombo nas contas públicas no governo Lula e preocupa analistas

Economistas alertam que excesso de gastos fora da meta compromete credibilidade das contas públicas
A dívida do setor público consolidado registrou alta de um ponto percentual em setembro, atingindo 78,1% do PIB — o equivalente a R$ 9,75 trilhões, segundo dados do Banco Central.
A metodologia utilizada no cálculo do indicador, entretanto, não observa as normas internacionais. Em nota, o Banco Central informou que seu método, utilizado desde 2008, "reflete as características institucionais brasileiras".
➡️ No padrão do Fundo Monetário Internacional (FMI), referência para comparação internacional — que inclui títulos públicos que estão na carteira do BC no endividamento brasileiro —, a dívida do país é muito maior: 90,5% do PIB (patamar de setembro).
➡️Com a manutenção de déficits anuais seguidos na atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a dívida vem registrando crescimento.
➡️Em 2023, o governo registrou um rombo de R$ 230 bilhões em suas contas, valor que caiu para R$ 43 bilhões em 2024. Para 2025, a previsão do governo é de um déficit de cerca de R$ 75 bilhões e, para 2026, de R$ 23,3 bilhões. Os valores incluem despesas com precatórios fora das metas fiscais.
➡️Entre o início de 2023 e setembro deste ano, a alta na dívida brasileira foi de 6,5 pontos percentuais, e o Tesouro Nacional admite que o endividamento vai subir mais até o fim do atual mandato, para 82,5% do PIB e mais ainda nos próximos anos, algo que preocupa analistas.
🔎 A dívida do setor público consolidado é um conceito fiscal que representa o montante total das obrigações financeiras assumidas por um ente da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), apurado sem duplicidade.
🔎 O indicador é considerado um termômetro da chamada "solvência" de uma nação, ou seja, da capacidade de honrar seus compromissos futuros. Quanto maior o indicador, maior o risco de um calote em momentos de crise.
💵 Em termos práticos, com uma dívida mais alta há uma pressão maior sobre a taxa de juros brasileira. Isso se reflete nos juros cobrados pelo mercado financeiro ao setor produtivo da economia, restringindo o crescimento do país.
🌎Na comparação internacional, o endividamento brasileiro já estava muito próximo do padrão de países da Zona do Euro em 2024; bem acima de países da América Latina e de nações emergentes. Mas segue abaixo endividamento de países desenvolvidos.
Relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) recomendou em 2023 que os países da América Latina e Caribe reduzam sua dívida pública para um patamar entre 46% a 55% do PIB.
O objetivo seria aumentar a confiança dos investidores e possibilitar a redução da taxa de juros, com efeitos positivos sobre o nível de atividade e sobre o emprego.
Comparação entre governos
De acordo com a série histórica do Banco Central, que tem início em dezembro de 2001, considerando o critério internacional adotado pelo FMI, a dívida se mostrou relativamente contida até 2015 — quando começou o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).
Os números oficiais mostram queda da dívida nas duas primeiras gestões do presidente Lula, e também no primeiro mandato de Dilma.
Na segunda gestão da presidente Dilma, interrompido em agosto de 2016 por um processo de "impeachment", o endividamento avançou, assim como no mandato de Michel Temer, que assumiu até 2018.
Houve pequena queda no governo Bolsonaro, mesmo em meio à pandemia da Covid-19. O resultado foi favorecido, porém, pela limitação no pagamento de precatórios após a aprovação de uma PEC.
Dívida pública por mandatos pelo critério do FMI
Lula (2003 a 2006): queda de 11,5 pontos do PIB;
Lula (2006 a 2010): recuo de 2,2 pontos do PIB;
Dilma (2010 a 2014): queda de 0,8 ponto do PIB;
Dilma (2014 a agosto de 2016): alta de 10,7 pontos do PIB;
Temer (setembro 2016 a dezembro de 2018): alta de 12,5 pontos do PIB;
Bolsonaro (2019 a 2022): recuo de 0,8 ponto do PIB;
Lula (considerando a projeção do Tesouro Nacional): alta de 10,8 pontos percentuais.
Aumento no 3º mandato de Lula
No terceiro mandato de Lula, o endividamento subiu 6,6 pontos percentuais em pouco mais de dois anos e meio por conta do aumento de despesas públicas, algo que tem pressionado a taxa de juros, tais como:
PEC da transição: ampliou o limite para gastos públicos, permanentemente, em cerca de R$ 170 bilhões por ano.
Reajuste real do salário mínimo: é um dos principais motivo da alta, pois os benefícios previdenciários têm como piso o salário mínimo.
Pisos saúde e educação: retomada da política de atrelar à receita os gastos mínimos em saúde e educação.
Pagamento de precatórios atrasados: valores que deixaram de ser pagos com Bolsonaro foram acertados com Lula, um montante de R$ 92,3 bilhões.
Reajustes a servidores públicos: retomada dos reajustes a servidores públicos, represada com Bolsonaro, com base na inflação. Cerca de 100 categorias contempladas.
Despesas com juros da dívida pública: em doze meses até setembro, esses gastos somaram R$ 985 bilhões,

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