Dono de imóvel constrói enorme muro de concreto em casa geminada e Tribunal toma decisão surpreendentemente

O julgamento do Supremo Tribunal Federal da Alemanha (BGH) trouxe importantes esclarecimentos sobre a legitimação ativa de proprietários de imóveis em casos relacionados a direitos de uso exclusivo, após a reformulação da Lei de Propriedade Residencial em 1º de dezembro de 2020. O veredicto destacou que, embora a comunidade de proprietários deva gerenciar os direitos...
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