Deputados aprovam PEC que permite professores acumularem outros cargos públicos

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 169/19, que autoriza os professores do serviço público a acumular outros cargos, de maneira remunerada. A proposta segue agora para o Senado e, se aprovada, poderá ampliar as possibilidades de acumulação de cargos, trazendo mais flexibilidade e simplificando a interpretação da lei. De autoria do deputado federal Alberto Neto (PL-AM), o projeto altera o artigo 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. A PEC argumenta que, na legislação atual, a acumulação é permitida apenas com cargos de natureza técnica ou científica, mas a falta de precisão sobre o conceito dessas funções tem gerado dúvidas na administração pública. A proposta busca eliminar essa confusão. Se for aprovada, a mudança permitirá que qualquer servidor público que ocupe um cargo de professor possa acumular esse cargo com outro cargo público, sem a necessidade de comprovar que o outro cargo tenha requisitos técnicos ou científicos, como é o caso de cargos administrativos ou de gestão. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .

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