COP30: Transparência Internacional afirma que Planalto, Pará e Belém não divulgam 'dados essenciais' de obras

A uma semana do início da COP30, um relatório da ONG Transparência Internacional-Brasil aponta que o governo federal, o Estado do Pará e a Prefeitura de Belém não divulgam dados essenciais sobre as obras para a conferência climática. Segundo o documento, são ocultadas informações sobre licenças ambientais, contratos e convênios.
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A Nota Técnica avaliou a transparência relacionada a 23 obras, que somam um total de R$ 2,8 bilhões repassados via orçamento-geral da União, BNDES e Itaipu. Desse total, 20 estão sendo ou foram executadas pelo governo do Pará e pela Prefeitura de Belém, que são responsáveis pelos processos de licitação e contratação dos empreendimentos.
Já entre as obras custeadas com recursos federais estão, por exemplo, a construção do Parque Linear Doca (R$ 365,8 milhões) e a ampliação da Rua Marinha (R$ 248,5 milhões). Outros casos citados na Nota Técnica, via convênio do governo federal com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), são dois contratos que incluem a montagem de estruturas temporárias para a Zona Azul e Verde da conferência, que somam R$ 250 milhões.
“A análise revela que nem o governo federal, nem o Estado do Pará e nem o município de Belém publicam informações completas sobre as licenças ambientais emitidas para as obras públicas, o que significa que faltam informações sobre as atividades que foram licenciadas, como as medidas de mitigação e compensação dos impactos dos empreendimentos, o número, tipo, data de emissão, e a validade e status das licenças emitidas”, diz o documento.
De acordo com a ONG, a falta dessas informações “impede o conhecimento e monitoramento dos impactos socioambientais dessas obras, implementadas para viabilizar o principal encontro internacional sobre mudanças climáticas e realizada no bioma amazônico”.
O estudo também mostra que BNDES e Itaipu — principais financiadores de obras para a COP30, tendo custeado 21 obras em Belém no total de R$ 2,75 bilhões — não disponibilizam a íntegra dos convênios celebrados com o governo do Pará e a prefeitura de Belém. Também não estão transparentes os valores efetivamente repassados a cada estágio das obras.
“Isso significa que não é possível acompanhar a evolução dos gastos públicos com as obras nem mesmo acessar informações detalhadas sobre as obrigações previstas nos convênios”, apontam os pesquisadores.
A análise também identificou que nenhuma das três esferas divulga informações sobre audiências e consultas públicas, “evidenciando os desafios para o controle e participação social no processo de planejamento e implementação de obras em um grande evento”.
Os pesquisadores também destacam que nem o Planalto, governo estadual ou prefeitura publicam bases de dados em formato aberto sobre todas as obras públicas que financiam e executam para a realização da COP30. O cenário reduz a “granularidade das informações disponíveis e impossibilitando a análise dos recursos investidos e do andamento das obras com o auxílio de ferramentas de automação e a ampla utilização, modificação e compartilhamento dos dados pela sociedade”.
— O resultado do levantamento mostra uma transparência insuficiente e que a participação social nas obras de um dos principais eventos do país não foi priorizada de forma adequada pelos governos envolvidos. Em especial, nos preocupa a falta de informação sobre os processos de licenciamento ambiental, sobretudo porque estamos falando de um evento voltado a enfrentar a crise climática — avalia Renato Morgado, gerente de projetos da ONG.
O relatório traz, contudo, pontos considerados positivos na atuação dos três entes. Todos eles criaram páginas específicas de transparência sobre a COP30, “o que pode ser considerada uma boa prática”, e divulgam informações gerais que permitem compreender quais obras são financiadas, o valor total e a entidade pública responsável por sua execução.
O governo do Pará disponibiliza a íntegra dos contratos e licitações da maior parte das obras, e a Prefeitura de Belém divulga para todas, sendo o único ente avaliado a fazê-lo. O governo federal também divulga a íntegra dos convênios com a OEI, incluindo informações sobre contratos, licitações e despesas realizados pela instituição.
Entre as recomendações presentes no estudo estão um apelo por mais transparência, como a publicação de dados em formato aberto, a divulgação integral dos convênios e contratos, além da divulgação de dados sobre o licenciamento ambiental e participação social.
Para eventos futuros, a Transparência Internacional-Brasil “propõe a criação de um portal único com informações centralizadas e atualizadas em tempo real sobre a execução física e orçamentária das obras”.

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