O projeto altera o Código Penal. Atualmente, a pena para o crime é de quatro a dez anos de reclusão. O projeto eleva a punição para seis a 12 anos de reclusão
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Barroso disse que tinha intenção de permanecer no tribunal cerca de 12 anos e que comunicou o fato ao presidente Luíz Inácio Lula da Silva há cerca de dois anos
O ministro ainda deve permanecer no STF até a próxima semana para liberar processos que ainda estão sob a responsabilidade dele
Insegurança jurídica tem sido a principal barreira para a conclusão do negócio bilionário
Presidente falou durante entrevista à Rádio Piatã, da Bahia
Texto chegou ao Senado e relator promete aprovação em 30 dias
A regra exige que 28 vereadores aprovem a medida, já que altera a Lei Orgânica do Município
Julgamentos foram suspensos após pedido de vista de desembargadores
Em outra decisão, o TRE-AM também reconheceu fraude à cota de gênero em Eirunepé, durante a 75ª Sessão Plenária do Tribunal