CCJ da Câmara aprova proposta que pune posse e uso de drones pelo crime organizado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto que cria um crime específico para punir a posse e a utilização de drones por organizações criminosas.
CV planejou compra de drone para vigiar polícia à noite
O texto foi aprovado de forma simbólica, em menos de 40 segundos, e seguirá para votação no plenário principal da Câmara.
🔎Para virar lei, a proposta ainda terá de ser analisada pelo Senado e, depois, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Vigilância e explosivos
Um dos pontos principais do projeto é abrir caminho para que o planejamento de ações criminosas com drones — e não apenas o uso efetivo — seja considerado crime.
O texto propõe penalizar quem possuir e transportar aeronaves controladas remotamente para fins de planejamento, preparação ou execução de crimes por facções, associações criminosas e milícias. A pena prevista no projeto é de reclusão de dois a seis anos.
Além disso, a proposta também prevê punições para quem utilizar drones para lançar artefatos explosivos, como granadas. Se o texto virar a lei, a pena será de reclusão de cinco a 12 anos.
O projeto ganhou força e entrou na agenda de votações do colegiado após a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV), no Rio de Janeiro.
Na última semana, o governo fluminense afirmou que membros da facção utilizaram drones para lançar granadas contra agentes das forças de segurança.
Facções usam drones para avançar na briga por controle do tráfico de drogas do Rio de Janeiro
Uma investigação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) do Rio também apontou que membros do Comando Vermelho têm negociado a compra de drones com câmeras térmicas para identificar pessoas até mesmo no escuro.
Investigadores afirmam que o objetivo da facção era melhorar o monitoramento de incursões policiais em comunidades e ampliar o controle territorial do CV. As informações constam da denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro que embasou a megaoperação do último dia 28.
O relator do projeto, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), defendeu que o texto é necessário para combater o crescente uso de drones por organizações criminosas.
"Cada vez mais, esta tecnologia tem sido utilizada por organizações criminosas e milícias para realizar ações ilícitas, como monitoramento de operações policiais, transporte de drogas, armas e celulares em áreas prisionais, ataques com artefatos explosivos e vigilância de territórios dominados por facções", escreveu.
Com drones, traficantes do Comando Vermelho monitoram as vielas do Complexo da Penha à noite
Reprodução
Jordy afirmou que, embora as ações sejam graves, há "uma lacuna na legislação penal brasileira, que não trata de forma específica a posse ou uso de drones com finalidade criminosa".
O autor da proposta, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), disse que é preciso criminalizar os atos preparatórios, e não apenas as ações efetivas.
"A criminalização das referidas condutas permitirá às autoridades agir mais precocemente, reforçando a tutela penal para que se evite a efetiva utilização de tais dispositivos para fins criminosos", afirmou.

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