Bets, fintechs e cortes: governo deve fatiar medidas de ajuste em diferentes projetos para tentar diluir resistências

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva quer ressuscitar pontos da medida provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em projetos de lei. A nova estratégia é discutir esses temas de forma separada: iniciativas de aumento de arrecadação, como a taxação de bets e fintechs; e as medidas de corte de gastos. O objetivo é diluir as resistências. Uma das ideias é incluir os temas em projetos já em tramitação no Congresso por meio da iniciativa de parlamentares.
A parte relativa à tributação de ativos financeiros, como a uniformização das alíquotas e o fim da isenção de títulos como LCA e LCI, por sua vez, devem ficar de fora desta vez. Isso foi um dos principais focos de tensão nas discussões da MP.
Na semana passada, o ministro havia sugerido ainda que via espaço para recuperar a proposta de limitação de compensações tributárias indevidas dentro dos temas considerados "incontroversos".
Ao fatiar os projetos, o governo também consegue evidenciar as resistências a cada um dos temas, separando o debate.
A decisão final, no entanto, será tomada ao longo do dia. Como mencionou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está prevista uma reunião com a Casa Civil nesta terça-feira para definir uma solução para o impasse no Orçamento após a MP perder a validade antes de ser votada pelo Congresso.
Um integrante do governo afirmou que, no encontro, os técnicos das duas pastas devem mapear os projetos em que as medidas da MP poderiam ser incluídos e os parlamentares que tomariam a iniciativa. Segundo Haddad, “até o começo da tarde” será apresentada “uma definição do que fazer”.
— A Casa Civil e a Fazenda estão reunidos hoje para processarmos aquilo que foi discutido com os líderes, e até o começo da tarde vamos ter uma definição do que fazer em relação a tudo, para a gente fechar (as contas públicas), essas leis todas têm que estar harmonizadas. Quanto vai ter de despesas, quanto vai ter de receita, a LDO e Orçamento — disse.
Impactos
A MP, que perdeu a vigência há duas semanas, era considerada crucial para fechar as contas de 2026. No total, a expectativa era de arrecadação de R$ 20,9 bilhões. O aumento de 12% para 18% da cobrança sobre bets renderia R$ 1,7 bilhão, enquanto o aumento da alíquota de CSLL para fintechs levaria a um aumento de receita de R$ 1,58 bilhão.
O aumento da alíquota de Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% elevaria a arrecadação em R$ 4,99 bilhões. Já a estimativa da limitação de compensação tributária indevida era de R$ 10 bilhões.
Além disso, o governo previa economizar R$ 10,7 bilhões com medidas de redução de despesas, como ajustes nas regras do seguro defeso, a limitação de compensações previdenciárias, a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação e a redução do prazo do benefício do auxílio-doença concedido por análise documental (Atestmed).

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