
Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação Há 26min Por André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela descriminalização. O voto de Barroso sobre a questão é o último posicionamento do ministro no Supremo. A partir deste sábado (18), Barroso deixará a Corte após anunciar aposentadoria antecipada do cargo. O voto foi proferido no julgamento de uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana, principalmente de mulheres negras e pobres. Segundo o ministro, a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, e não pelo direito penal. A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio d...
Fonte original: abrir